LOGO MAIS: STF retoma julgamento sobre penduricalhos para servidores

26/02/2026

LOGO MAIS: STF retoma julgamento sobre penduricalhos para servidores Câmara e Senado promulgaram PEC em 2024, mas permitiram pagamentos acima do teto. O texto com tramitação mais avançada é de 2016 e está parado no Senado há 3 anos. STF retoma hoje o julgamento sobre a decisão de Flávio Dino que suspendeu o pagamento de 'penduricalhos';. O ministro também proibiu a criação de novas leis para pagamentos acima do teto constitucional;. Gilmar Mendes também proibiu o pagamento dos 'penduricalhos' no MP e no Judiciário;. Antes do julgamento, STF e Congresso decidiram elaborar proposta de transição para o pagamento de indenizações.

FONTE: https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/stf-julgamento-penduricalhos.ghtml

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