Tribunal Superior Eleitoral aprova regras para uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral de 2026
03/03/2026
(Foto: Reprodução) Tribunal Superior Eleitoral aprova regras para uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral de 2026
Jornal Nacional/ Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta terça-feira (3) as regras para uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral de 2026.
Uma das principais preocupações do Tribunal Superior Eleitoral é com o combate à desinformação e o uso ilícito de inteligência artificial. Plataformas que identificarem conteúdo eleitoral irregular ou forem notificadas por usuários devem adotar providências imediatas para cortar o impulsionamento e o acesso a tal conteúdo.
O TSE incluiu uma norma que proíbe a divulgação de qualquer novo conteúdo produzido por inteligência artificial que modifique imagem ou voz de candidato 72 horas antes e 24 horas depois da eleição. Inclusive conteúdo produzido pela própria campanha. Ferramentas de inteligência artificial também estão proibidas de sugerir candidatos ao eleitor. O TSE quer evitar que algoritmos favoreçam alguma candidatura.
O Tribunal reforçou que, fora desse período, também é proibido fabricar ou manipular vídeos e áudios para distorcer fatos e imagens que prejudiquem ou favoreçam uma candidatura. Os candidatos podem usar inteligência artificial, por exemplo, para produzir uma música ou uma peça publicitária. Mas terão que deixar claro e em destaque que o conteúdo publicado foi criado por IA e informar quando o eleitor estiver interagindo com robôs gerados pela ferramenta.
Propagandas que não respeitarem essa legislação deverão ser retiradas pelas plataformas na internet ou por determinação judicial. O candidato pode ter o registro cassado.
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